A quarta Reunião Ordinária do CMPS aconteceu no dia 30/05/2016 na Câmara de Vereadores. Acompanhe a síntese dos assuntos:
LEITURA DA ATA REFERENTE A REUNIÃO ANTERIOR DO CONSELHO - Foi lida a Ata da terceira reunião ordinária do CMPS realizada em 28/04/16, a qual foi aprovada pelos conselheiros.
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - Na data da reunião, encontrava-se vencida a importância de R$ 307.054,05 relativos às contribuições patronais devidas pelo Município ao Fundo. Tambem cobrou-se e reiterou-se a solicitação de pagamento das atualizações de valores relativos aos pagamentos realizados em atraso nos anos de 2013, 2014 e 2015. Novamente o Conselho emitiu Ofício de alerta e cobrança destes valores ao Executivo. Clique aqui e leia o documento.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES NO MÊS DE ABRIL – O resultado do mês apresentou novamente ganhos expressivos. Obtivemos o retorno de R$ 310.721,14 equivalente a 2,56 % na média geral do mês. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ 12.122.912,83. Para acessar os resultados atualizados das aplicações do Fundo, clique aqui.
ASSUNTOS GERAIS DO SISTEMA - Com presença de alguns servidores, inclusive do colega Vice Prefeito Leandro Briato, diversos temas relativos ao Sistema foram debatidos. Uma das questões tratadas diz respeito a necessidade da existência de um servidor com dedicação, se não exclusiva, ao menos parcial ao Sistema. Essa dificuldade vem impedindo que rotinas importantes sejam executadas, como a produção dos Extratos Previdenciários e a Compensação Previdenciária.
O Extrato Previdenciário é um direito de cada segurado previsto em lei, onde o mesmo deve de forma individual ser informado a cada ano, com quanto contribuiu, com quanto o Município contribuiu para ele, qual juros obtidos, e qual o seu patrimônio no "bolo" financeiro do Fundo. Só que para isso é necessário a importação e o tratamento de arquivos digitais gerados pelo sistema da prefeitura e processados no sistema informatizado do Fundo. A operação alem de ter relativa complexidade, consome tempo, e portanto necessita alguem que o faça, e desde 2013 (data base 2012) não houve mais a produção destes extratos.
Já a Compensação Previdenciária, diz respeito tambem a um processo informatizado, onde o Município/RPPS, busca no INSS a proporção de valores relativas à aqueles servidores que em algum momento contribuiram para o regime geral, mas se aposentaram no Município. Esta operação significa receita para o Sistema, e por consequência diminuição do custo do sistema ao Município, e precisa receber a devida atenção.
Da mesma forma, diversos servidores buscam frequentemente orientação sobre suas aposentadorias, e a presença de um servidor para realizar estes estudos de simulação de benefícios, é de grande utilidade e de interesse de todos.
Diante destes temas obordados, tivemos a iniciativa do Colega Vice Prefeito em agendar uma reunião entre o Executivo e o Conselho, buscando uma forma de contemplar as necessidades aqui narradas. Permanecemos no aguardo.
Os temas aqui apresentados foram lavrados em ata, sob número 04/2016, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
