A terceira Reunião Ordinária do CMPS aconteceu no dia 28/04/2016 na Câmara de Vereadores. Na pauta os seguintes assuntos:
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - Na data da reunião, encontrava-se vencida a importância de R$ 430.004,09 relativos às contribuições patronais devidas pelo Município ao Fundo. Mais uma vez o Conselho emitiu Ofício de alerta e cobrança deste valor ao Executivo. Clique aqui e leia o documento.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES NO MÊS DE MARÇO – O resultado do mês apresentou ganhos expressivos. Obtivemos o retorno de R$ 344.415,36 equivalente a 2,96 % na média geral do mês. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ 11.644.556,17. Para acessar os resultados atualizados das aplicações do Fundo, clique aqui.
SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA – De 16 a 18 de maio deste ano, acontece em Gramado o XIV Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública. O tradicional evento é uma oportunidade de qualificação pois conta com renomados palestrantes que trazem orientações sobre os rumos da previdência brasileira no âmbito dos RPPS. Foi aprovado pelo Conselho, a participação de 3 Conselheiros no evento.
ASSESSORIA FINANCEIRA – O Gestor do Fundo comunicou que a Assessoria Financeira do Fundo até o momento não apresentou relatórios detalhados sobre as aplicações financeiras, contrariando o disposto no contrato entre as partes. Em contrapartida nenhum valor foi empenhado em favor da mesma. Desta forma, a empresa será notificada sobre estes fatos, e na ausência de cumprimento do contrato, poderá haver rescisão do mesmo.
OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO CONSELHO, SOBRE SITUAÇÃO DO FUNDO – O Fundo de Previdência recebeu do Ministério Público de Coronel Bicaco o Ofício nº 195/2016, onde são solicitadas um conjunto de informações, visando realização de perícia para constatar possíveis irregularidades, principalmente no tocante ao inadimplemento do Poder Executivo no valor previdenciário patronal. Desta forma foram reunidas as informações solicitadas e remetidas ao Ministério Público local. Clique aqui e leia o Ofício do MP com a resposta do SIMPS.
ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO - No mês de abril encerra-se o período de mandato do Presidente do Conselho, que é de um ano. Desta forma procedeu-se nova eleição, e após ampla discussão dos Conselheiros foi eleito para o último ciclo deste Conselho, o servidor representante do Legislativo, Rogerio Kronbauer, permanecendo na função de Gestor e Secretário, o Conselheiro José Adelar Milczarek.
Os temas aqui apresentados foram lavrados em ata, sob número 03/2016, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
