O Ministério Público de Coronel Bicaco, através do Ofício nº 182/2015, solicitou ao Conselho Municipal de Previdência, informações a respeito da existência de eventuais débitos previdenciários do Município com o Fundo.
A resposta ao MP foi formalizada pelo Ofício n° 014/2015, e retificada pelo Ofício nº 016/2015. Conforme o segundo levantamento realizado em 23/06/2015, apurou-se um débito vencido e consolidado do Municipio com o Fundo de Previdência de R$ 422.227,11
Ainda vencerá até a data 30/06/2015 a importância de R$ 59.489,41.
O CMPS tem exercido suas competências e cobrado valores já vencidos e tambem a atualização de valores já pagos com atrasos, e diga-se de passagem, com pouco sucesso. Entretanto, acreditamos que gradativamente com o apoio e o papel fiscalizador do Ministério Público e do Tribunal de Contas, essa situação se resolverá a médio prazo.
Outro questionamento do Promotor de Justiça diz respeito a criação do Comitê de Investimentos do RPPS. Esse assunto é tratado nesta página no link correspondente.
Você pode acessar o Ofício do MP e a resposta do CMPS, clicando aqui:
Para acessar o Ofício nº 016/2015 de retificação da informação, clique aqui:
