O Sistema Municipal de Previdência Social dos Servidores de Coronel Bicaco - SIMPS, juntamente com a Administração Municipal, nos termos do Decreto nº 025/2019, estará realizando no próximo dia 13 de fevereiro de 2019, às 13:30 horas, no CTG Tropeiros de Campo Santo, uma Assembléia Geral de Prestação de Contas do exercício 2018, a todos os servidores filiados ao Sistema, incluindo aqueles na inatividade.
A partir da edição da Lei Municipal nº 4378/2018 de 27 de abril de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, a prestação de contas da gestão e resultados do Sistema de Previdência passou a ser obrigatório, nos termos do Art, 28, XX.
A programação do evento sera a seguinte:
13:30 – Recepção e registro de presença.
14:00 – Abertura oficial e manifestação do Prefeito Municipal.
14:20 – Prestação de Contas de Sistema de Previdência.
15:30 – Apresentação da proposta para construção de prédio próprio para o SIMPS, dotado de auditório e sala de atendimento, em parceria com o Município.
16:00 – Escolha de um grupo de fiscalização e acompanhamento da execução da proposta (se aprovada).
16:30 – Coffee Break e integração.
17:30 – Encerramento.
O ponto dos servidores ativos será registrado por biometria, e a ausência injustificada ao evento, implicará em desconto pecuniário equivalente ao turno de trabalho.
O Decreto n. 025/2018, pode ser acessado na íntegra, clicando aqui.
