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BOLETIM ANUAL SIMPS 2020
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Devido à pandemia causada pelo COVID-19 e grande parte dos integrantes da assembleia anual a ser realizada serem do grupo de risco, somado ao fato de o município estar – em grande parte do tempo – em bandeira vermelha, a reunião anual não foi realizada. Em razão disso, o Conselho Municipal de Previdência decidiu reunir, no presente boletim, os principais acontecimentos do ano 2020 em relação ao Sistema Munipal de Previdência Social – SIMPS:
MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO IMPLEMENTA NOVAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS – DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
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A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou a Constituição Federal, trouxe várias mudanças aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, algumas facultativas, outras obrigatórias.
7ª REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO GESTOR
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No dia 25/08/2020, às 14h, reuniram-se na Câmara de Vereadores integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos para mais uma reunião conjunta do Fundo Municipal de Previdência.
SIMPS RETOMA FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O INSS
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Uma obrigação que se encontrava pendente há muitos anos no Sistema de Previdência – SIMPS, foi retomada. Trata-se da Compensação Previdenciária entre regimes, prevista no Art. 201 da Constituição Federal e na Lei nº 9.717/98 art. 1º, § 2º.
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